Tema: Direitos do paciente - Chat!Convidado: Dr. Paulo João Benevento, Advogado Sanitarista, Especialista

Convidado: Dr. Paulo João Benevento, Advogado Sanitarista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo de São Paulo e de São Caetano do Sul/SP.

Olá Dr. bom dia! Sou paciente de leucemia, e gostaria de saber se posso me aposentar por invalidez? obrigado

João, bom dia. Primeiramente, é necessário saber se você contribuíu para a previdênciancia social.

convidado : Note que o nosso sistema previdenciário é contributivo. Significa que só quem contribui adquire o direito à cobertura. Caso tenha contribuído e mantido a qualidade de segurado, o que é importante. Preciso saber o acometimento pela doença acarretou uma situação de incapacidade PERMANENTE e TOTAL para o exercício de QUALQUER atividade remunerada. Mas, veja, a incapacidade a que eu me refiro tem de ser TOTAL e PERMANENTE. Incapacidade total significa que o segurado não tem condições de exercer nenhuma atividade remunerada. Incapacidade permanente significa que o segurado não pode ser reabilitado. Ou seja, a incapacidade é definitiva.

joao : E quais os benefícios nós pacientes temos? Temos isenção do imposto de renda?

convidado : Bem,São diversos benefícios. Como você meionou o direito à isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria, vou falar sobre alguns benefícios fiscais. A isenção de Imposto de Renda não "vale" para aqueles rendimentos que o paciente aufere na prática de alguma atividade remunerada. Note, isso é importante, a isenção é sobre rendimentos de aposentadoria e pensão. Há outras isenções tributárias que vale a pena lembrar. Cito, por exemplo, a isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículos adaptados, IOF no financiamento desses mesmos automóveis e IPVA (no caso do Estado de São Paulo e alguns outros Estados).

MIGUEL_ SOU PORTADOR DE LEUCEMIA MIELOIDE CRONICA, QUERO COMPRAR UM CARRO ZERO, EU TENHO DIREITO DE ISENÇÃO DE ALGUM IMPOSTO TIPO IPI, ICMS ?

convidado : Miguel, bom dia. Em princípio, diria que sim, mas veja que o primeiro passo para a obtenção das isenções que você mencionou é a perícia no DETRAN e... neste momento, digo, no momento da perícia, o perito irá verificar a sua condição de deficiente. Quero que você perceba que esta chamada condição de deficiência é definida em lei, aliás uma definição com a qual eu não concordo. Digo o porquê: Miguel, as leis e convênios que concedem isenções se utilizam de um conceito de deficiência equivocado. Este conceito que foi emprestado da lei que criou a política nacional de inclusão da pessoa portadora de deficiência... discrimina os portadores de deficiência fisiológica. Na realidade, as leis de isenção e os convênios de ICMS só tem olhos para deficiências que se refiram a alterações em segmentos do corpo: braços, pernas, coxas, pescoço, etc. À deficiência fisiológica não é dad importância devida. Então, o paciente que não apresente uma condição de deficiência que se enquadre nestes termos, terá alguma dificuldade e, provavelmente, terá de se valer da via judicial

Nita : Todo e qualquer paciente tem direito de opinar se quer, ou não, se submeter a realização de um tratamento? Quando isso passa a ser responsabilidade de outras pessoas?

convidado : Nita, bo dia. - Um direito básico de todo paciente é o de escolher e opinar sobre o tratamento a que irá se submeter. Ninguém pode obrigar o paciente a se submeter a determinado tipo de tratamento. Apenas nos casos em que o paciente não tenha condições manifestar sua vontade, a lei admite que outras pessoas o façam. Veja, a vontade do paciente tem de ser respeitada e a linha de tratamento deve ser definida sempre pelo paciente e pelo médico assistente. Caso discordem, a opinião que prevalece é a do paciente, exceto se, comprovadamente, ele não tiver condições de escolher, por conta de um comprometimento qualquer de ordem psíquica. Isso também vale para os pacientes que estejam em coma induzido ou, por outro motivo, não possam se comunicar.

flavinha fala para convidado: o que é direito sanitário?

convidado : Flavinha, esta talvez seja a pergunta mais difícil do dia. Quero ser breve, porque esta pergunta tem conotação um tanto científica e, como estamos falando sobre direitos dos pacientes, penso que, talvez pudesse responder com mais detalhes, posteriormente, caso deixe seu endereça de e-mail. Mas, veja. De modo sintético, diria que o direito sanitário, é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam relações entre diversos atores sociais'e tem como escopo máximo a garantia do direito à saúde. Para que isso ocorra, é preciso que estas normas disciplinem diversas relações jurídicas, que se preocupem com a produção e a comercialização de medicamentos, cosméticos, fitoterápicos, saneantes e que intervenha na realidade econômica para disciplinar o modo como os serviços de assistência à saúde são prestados. Por conta disso, há uma quantidade significativa de normas sobre vigilância sanitária, sobre planos de saúde (saúde suplementar), além de uma enorme quantidade de regras sobre a instituição e... uma quantidade enorme de regras sobre a constituição e funcionamento do Sistema Único de Saúde. haveria muito mais para falar sobre esse conceito. Caso queira informações mais precisas, envie um e-mail para abrale@abrale.org.br

silvana : Tendo sofrido acidente com radiação ao passar pelos exames médicos admissionais para vir a trabalhar numa empresa, e sem nunca ter sido informada sobre o acidente e nunca ter recebido nenhum tipo de assistência, nem médica ou previdenciária, me vejo em situação de desvantagem para pleitear meus direitos na justiça. Embora eu tenha um profissional qualificado para fazer o laudo do qual necessito, a falta de exames clínicos da época em que passei por cirurgia e o falso testemunho de médico que é credenciado da empresa em que trabalhei me causam enorme prejuízo nesta busca. Os juízes que julgaram meu processo não levaram em conta testemunhas e a perita tb teve procedimento duvidoso, já que omitiu fatos importantes na conclusão de suas análises. Pergunto: que lei protege um trabalhador que sofre um acidente de radiação num aparelho de raio X ?

convidado : Silvana, bom dia. As atividades que expõem o trabalhador a riscos devem e, normalmente, são objeto de atenção por parte do Ministério do Trabalho. Há uma séria Normas Regulamentadoras - NRs que cuidam dessas atividades, criando exigências específicas e determinando a utilização de equipamentos de proteção individual. Além disso, no caso específico da radiação, há normas que, detalhadamente, descrevem como ess atividade deve ser exercida. Dizem, por exemplo como deve ser o local de trabalho; descrevem os materiais que devem ser empregados na construção das salas em que a atividade é desenvolvida e fixam limites de exposição. Havendo falha, por parte da clínica ou hospital, quanto ao cumprimento dessas exigência, fica configurada a culpa e a obrigação de indenizar o empregado ou o profissional que ali desempenha a atividade de risco. Entretanto, Silvana, conforme você mesma disse, há mita dificuldade de se demonstrar a culpa nestes casos e, note, não há presunção de culpa que favoreça quem foi lesado. Pelo contrário, é necessário que haja prova da negligência ou imprudência no cumprimento dos deveres de que falei. Vejo o caso da seguinte maneira, você tem de confiar no advogado a quem confiou a causa e utilizar-se de todos os recursos que a legislação põe a sua disposição.

bete : Dr. bom dia! Meu marido tem linfoma não-hodgkin, desde 2007, agora teve uma recidiva e está previsto para ele fazer o transplante autologo, pergunto: dá para ele solicitar afastamento por auxilio doença?

convidado : Bete, bom dia. Claro que sim. Se for empregado, deverá solicitar o benefício numa agência do INSS e poderá gozar o benefíco, a partir do 16º dia de afastamento. Note, porém, Bete, que é necessário que ele demonstre a incapacidade temporária para o trabalho.

flavinha fala para convidado: a empresa a qual estou ainda vinculada, paga meu plano de saúde. Em caso de o inss me aposentar perco este plano da unimed?

convidado : Flavinha, no caso dos planos coletivos, o desligamento da empresa não acarreta o desligamento do plano. Você pode continuar a efetuar o pagamento das mensalidades.

Karen : Quando uma pessoa quer se aposentar por invalidez, e perdeu a qualidade de segurado por ter ficado algum tempo sem trabalhar, existe a possibilidade dela mesmo assim conseguir se aposentar?

Cris fala para convidado: meu marido tem leucemia LMA e em outubro foi internado na UTI do hospital Sta.Catarina. Ocorre que o 1º ciclo de quimio ele fez lá com a equipe de hematologia do hospital. O tratamento estava dando certo quando a Unimed disse que não poderia continuar no hospital porque o procedimento não era coberto. Eu queria continuar lá no Santa por causa da equipe, não queria mudar. Ai fui para o hospital Osvaldo Cruz com o direito de levar a mesma equipe, isso dito pela Unimed e no final ela não pagou os honorários médicos de todas as 4 seções porque alegam que a médica não era credenciada da Unimed. Se eu entrasse na justiça, ganharia a causa?

convidado : Cris, creio que sim. Claro que não há como se garantir que o juiz que irá julgar o seu processo vá lhe dar ganho de causa. Porém, penso que, de acordo com o que você narrou e, supondo que tudo isso seja muito bem relatado no processo, suas chances são grandes.

Melissa fala para convidado: Bom Dia! Minha mãe é funcionária pública federal e descobriu a doença (Mieloma Múltiplo) em 2007. Entretanto aposentou-se tão somente em 2009, recebendo a isenção do IR a partir desta data. É possível pleitear a restituição do Imposto de Renda dos anos de 2007 e 2008 e os meses de 2009 em que ainda não possuia isenção? como fazer?

convidado : Melissa, bom dia. É possível sim. O pedido é feito na Receita Federal do Brasil. Há um formulário específico para o pedido de restituição e você deverá anexar a ele alguns documentos. Não saberia informar agora e, com precisão, quais são os documentos exigidos pela Receita, por isso, o ideal é que você faça uma consulta na própria Receita federal. Se, por hipótese, seu pedido for negado, será necessário ajuizar uma ação, na Justiça Federal,.

anja pergunta para convidado: Quais os direitos de pacientes/neoplasias em remissão que para manter controle do tratamento tem que fazer determinados exames, por ex. mielograma e cujo plano de saúde nem tem serviço credenciado nem reembolsa integralmente as despesas?

convidado : Ângela, bom dia. Na realidade, se o seu médico indicou os exames, não me parece justa a negativa da operadora. Nestes casos, a solução é judicial. Você pode contratar um advogado de confiança, caso tenha condições financeiras. Caso contrário, pode procurar pela Defensoria Pública ou pela Ordem dos Advogados do Brasil.

4 comentários:

  1. Boa tarde. Recebi diagnóstico de leucemia mielóide crônica em maio deste ano. Há algum direito previsto para portadores de LMC em relação a isenção ou desconto nas mensalidades para portadores que cursam o nível superior? Estou cursando o 8º semestre de Direito na PUC. Aguardo resposta. Muito obrigada.

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  2. Bom dia. Dr quem faz acompanhamento medico de Leocemia tem direito a se aposentar. Eu faço acompanhamento medico de Leocemia linfoide Aguda desde 2003.nao tomo medicacao desde 2005 mas ainda faço acompanhamento.Eu recebi o auxilio doença durante dois ano.eu tenho direito a aposentadoria ou auxilio de custo.

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  3. Bom dia meu filho de 6 anos se trata a 1ano de leucemia mieloide crónica gostaria de saber se consigo algum benefício do inss.

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  4. quem tem hiv tem que esperar essa janela pra dar positivo o teste rápido tbm?

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